Arquivo da tag: Constituição Brasileira (1988)

Jus Navigandi: “Sistema de cotas raciais no mercado de trabalho e princípio da proporcionalidade”

“Sistema de cotas raciais no mercado de trabalho e princípio da proporcionalidade” é uma análise sobre a legalidade da aplicação das cotas raciais, do ponto de vista jurídico e constitucional. Apesar da linguagem técnica do direito, com alguma atenção é possível … Continuar lendo

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Site do Palácio do Planalto: “CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988”

Acessem à “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, no site do Palácio do Planalto. Ela é atualizada neste link sempre que é aprovada uma nova Emenda Constitucional. Fiquem atentos ao ÍNDICE TEMÁTICO , que nos ajuda em nossas buscas.

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Site do Palácio do Planalto: “ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente”

“ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente”, atualizado.

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UOL: “Veja cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal”

Leiam a matéria do Portal UOL, de 31 de março de 2015 –“Veja cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal”-, reflitam, discutam e cheguem às suas próprias conclusões. “O UOL consultou juristas, artigos e ONGs … Continuar lendo

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Carta Capital: “18 razões para não reduzir a maioridade penal”

O blog Negro Belchior, do Portal da Revista Carta Capital, publicou em março de 2015 uma matéria discorrendo sobre “18 razões para não reduzir a maioridade penal”. Confira os argumentos bem fundamentados em dados e informações que precisam ser conhecidos … Continuar lendo

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