Arquivo da categoria: Legislação Nacional

Para pesquisas sobre Leis Trabalhistas no Brasil

Esta postagem será atualizada periodicamente. A lista de links adiante não esgota as possibilidades de pesquisas sobre as leis trabalhistas nos Brasil. Sua finalidade é apontar alguns caminhos introdutórios. Ministério Público do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego CLT – … Continuar lendo

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Site do Palácio do Planalto: “CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988”

Acessem à “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, no site do Palácio do Planalto. Ela é atualizada neste link sempre que é aprovada uma nova Emenda Constitucional. Fiquem atentos ao ÍNDICE TEMÁTICO , que nos ajuda em nossas buscas.

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Site do Palácio do Planalto: “ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente”

“ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente”, atualizado.

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