Parlamentarismo e presidencialismo, no Material de Apoio do Currículo de SP

Nas introdução aos estudos sobre política e poder discutimos ou citamos temas como as eleições na Grécia em 2015, as eleições no Brasil em 2014, a mobilização pedindo impeachment no Brasil em 2015, corrupção na política, dentre outros. Organizamos um debate sobre o que significa, as vantagens e as desvantagens dos sistemas parlamentarista e presidencialista de governo. Além das pesquisas dos alunos e alunas, postamos neste blog algumas discussões e informações sobre os temas e os conceitos relacionados.

Os trechos reproduzidos adiante foram extraídos do Material de Apoio ao Currículo do Estado de São Paulo, da edição atualizada pela equipe curricular do Centro de Ensino Fundamental dos Anos Finais, Ensino Médio e Educação Profissional – CEFAF, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.

Parlamentarismo

“É importante destacar que o parlamentarismo é um sistema de governo que pode existir tanto nas monarquias como nas repúblicas. São exemplos de monarquias parlamentaristas o Reino Unido, a Espanha e a Holanda. São exemplos de repúblicas parlamentaristas a Itália, a França e Portugal.” (2014: 25)

 “O parlamentarismo teve origem na Inglaterra, quando o Rei Eduardo I oficializou as reuniões  de  cidadãos comuns e burgueses, criando o Parlamento, em 1295. Desde esse momento, a instituição levou vários séculos para conseguir impor suas decisões ao monarca, tendo se dividido em duas casas, a Câmara dos Lordes (reservada aos nobres) e a Câmara dos Comuns (reservada àqueles sem título de nobreza). Mas foi somente no século XVIII que se destacou a figura do primeiro-ministro, responsável por comandar o Gabinete (os membros responsáveis por executar as ordens do rei), que passou a expor e defender suas decisões perante o Parlamento. No século XIX, o sistema foi aperfeiçoado e o primeiro-ministro passou a ser escolhido entre os representantes da maioria parlamentar, condicionando-se sua permanência no cargo à manutenção dessa maioria.” (2014: 25)

Características do parlamentarismo:

“-distinção entre chefe de estado e chefe de Governo: o chefe de Estado, representado pelo  monarca  ou  presidente  da  República, não  participa  das  decisões  políticas.  A ele cabe a função de representar o Estado e atuar nos momentos de crise, indicando um novo primeiro-ministro para aprovação do  Parlamento.  O chefe de  Governo,  que exerce o Poder Executivo e é a figura política mais importante no parlamentarismo, é indicado pelo chefe de Estado e precisa ser aprovado pelo Parlamento para se tornar primeiro-ministro;

interdependência entre os poderes executivo e legislativo: em primeiro lugar, o Gabinete de Governo reflete a maioria parlamentar. Em segundo lugar, se o partido a que pertence o primeiro-ministro conseguir manter a maioria no Parlamento, ele permanece no cargo. Caso contrário, o partido com maior número de cadeiras ganha o direito à chefia do governo, e um novo primeiro-ministro deve ser escolhido;

queda do Gabinete por voto de desconfiança: se um parlamentar desaprova a política desenvolvida pelo primeiro-ministro (em sua totalidade ou em algum aspecto importante), pode propor um voto de desconfiança. Caso esse voto seja aprovado pela maioria parlamentar, o primeiro-ministro deve se demitir; se não o fizer, estará contrariando a vontade do povo, representada pelo Parlamento;

possibilidade de dissolução do parlamento: o Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de Estado, a pedido deste ou do primeiro-ministro, em ocasiões especiais. Quando o primeiro-ministro percebe que só conta com uma pequena maioria, pode pedir a dissolução, apostando que a realização de eleições gerais resultará em uma ampliação da sua base de apoio.  Ou, então, quando recebe um voto de desconfiança, pode pedir a dissolução, se entender que é o Parlamento que se acha em desacordo com a vontade popular.  Após as eleições, se o primeiro-ministro tiver apoio da maioria no novo Parlamento, continuará no cargo; caso contrário, terá de se demitir.”. (2014: 25 e 26)

Presidencialismo

“’Mas, diferentemente do que ocorreu em relação ao regime parlamentar, o presidencialismo não resultou de um longo e gradual processo de elaboração. Pode-se afirmar com toda segurança que o presidencialismo foi uma criação americana do século XVIII, tendo resultado da aplicação das ideias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, mais a influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder.’ (DALLARI, Dalmo de A. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 240.” (2014: 26)

“Diferentemente do parlamentarismo, o sistema de governo presidencialista é próprio das repúblicas. Em linhas gerais, o representante máximo do governo é o presidente da República, eleito pelo povo para mandatos regulares. Ele acumula as funções de chefe de Estado e de Governo e nomeia e demite os ministros sem a necessidade de consultar o Poder Legislativo.” (2014: 26)

Características básicas do presidencialismo:

-dupla função: o presidente da República representa o Estado, ao mesmo tempo que exerce a chefia do Poder Executivo. Além disso, a responsabilidade pela determinação das diretrizes do Executivo é de exclusividade do presidente da República;

-mandato eletivo: o presidente é escolhido pelo povo, e não se reporta ao Poder Legislativo;

-prazo do mandato determinado: no sistema presidencialista, o presidente é eleito por um prazo fixo determinado, ao fim do qual o povo é novamente chamado a escolher um novo governante;

-poder de veto: o presidencialismo possui como característica a separação dos Poderes. Porém, para que não haja uma “ditadura” do Poder Legislativo, reduzindo o chefe do Executivo à condição de mero executor automático das leis, lhe é concedida a possibilidade de interferir no processo legislativo por meio do veto. Assim, os projetos aprovados pelo Congresso devem ser remetidos ao presidente da República para receber sua sanção, ou seja, uma manifestação de sua concordância. Se o presidente vetar o projeto, o Congresso precisa apreciar o veto mediante uma votação especial;

-indissolubilidade do congresso/parlamento: no presidencialismo, por causa da separação dos Poderes, o Congresso – Poder Legislativo – não pode ser dissolvido pelo Poder Executivo por convocação de eleições gerais, como no parlamentarismo.” (2014: 26)

Comparações entre parlamentarismo e presidencialismo

“’Os defensores do parlamentarismo consideram-no de fato, mais racional e menos personalista, porque atribui responsabilidade política ao chefe do executivo e transfere ao Parlamento, onde estão representadas todas as grandes tendências do povo, a competência para fixar a política do Estado, ou pelo menos, para decidir sobre a validade da política fixada. Os que são contrários a esse tipo de governo argumentam com sua fragilidade e instabilidade, sobretudo na época atual em que o Estado não pode ficar numa atitude passiva, de mero vigilante das relações sociais.’ DALLARI, Dalmo de A. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 238.” (2014: 27)

“’O regime presidencial tem sido preferido nos lugares e nas épocas em que se deseja o fortalecimento do poder executivo, sem quebra da formal separação dos poderes. A seu favor argumenta-se com a rapidez com que as decisões podem ser tomadas e postas em prática. […] Por último, alega-se que o presidencialismo assegura maior energia nas decisões, pois sendo o responsável pela política e tendo os meios para aplicá-la, tudo fará para que o Estado atue com o máximo de suas possibilidades. […] O principal argumento que se usa contra o presidencialismo é que ele constitui, na realidade, uma ditadura a prazo fixo. Eleito por um tempo certo e sem responsabilidade política efetiva, o presidente da República pode agir francamente contra a vontade do povo ou do Congresso sem que haja meios normais para afastá-lo da presidência. O impeachment, geralmente previsto nos sistemas presidenciais, é uma figura penal, que só permite o afastamento do presidente se ele cometer um crime.’ DALLARI, Dalmo de A. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 245-246.” (2014: 27)

Referência Bibliográfica

São Paulo (Estado) Secretaria da Educação. Material de apoio ao currículo do Estado de São Paulo: caderno do professor; sociologia, ensino médio, 3ª série / Secretaria da Educação; coordenação geral, Maria Inês Fini; equipe, Heloísa Helena Teixeira de Souza Martins, Melissa de Mattos Pimenta, Stella Christina Schrijnemaekers. – São Paulo : SE, 2014. v. 2, 88 p.

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Sobre Edwiges Rabello de Lima

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